A (in)existência de um direito próprio dentro dos jogos eletrônicos competitivos multijogador online

Abstract

O direito rege as interações humanas dentro da sociedade como a conhecemos, afim de proteger a coletividade dos interesses individuais e injustiças que podem ocorrer dada existência de tais interações. A seguinte pesquisa discute temas de sociologia e direito afim de entender quais as características necessárias para a existência de uma sociedade, como também as necessárias para o surgimento do direito. Tais discussões são feitas utilizando como base a pesquisa bibliográfica de matérias jurídicas e não jurídicas, livros, artigos, leis, material jornalístico e informações relevantes disponibilizadas pelas empresas responsáveis pelos jogos eletrônicos alvos da pesquisa, sendo eles, League of Legends, Valorant, Counter Strike: Global Offensive e Free Fire. Com base nessas informações analisar se seria possível tais circunstâncias serem aplicadas no âmbito virtual, especificamente nos jogos eletrônicos competitivos multijogador on-line, discutir como a sociedade e o direito funcionariam dentro desse meio, a legitimidade do direito como também a interação desse direito com o direito positivo. Ao analisar tais informações é possível concluir que, desde que respeitados os critérios de caracterização de sociedade e direito, o ambiente virtual fornecido pelos citados jogos eletrônicos possui um direito próprio que coexiste com o direito positivo.