A pandemia do novo coronavírus e a revolução tecnológica no Poder Judiciário brasileiro: quais foram os principais sintomas da COVID-19 no acesso à justiça dos grupos tecnologicamente vulneráveis?

Abstract

Em decorrência da pandemia ocasionada pelo elevado índice de contaminação da COVID-19, o Poder Judiciário, assim como diversos setores econômicos e sociais, necessitou tomar medidas de paralisação e distanciamento para evitar a proliferação do vírus. Com a adoção das medidas restritivas, os tribunais brasileiros recorreram integralmente ao uso das ferramentas digitais para dar continuidade às atividades forenses. Malgrado esta implementação tecnológica tenha trazido inúmeras vantagens, além da preservação do corpo funcional do Judiciário e da manutenção dos serviços, muitos estudos já alertam sobre o risco da informatização da justiça. Conforme apontam os dados divulgados pelo IBGE, cerca de 39,8 milhões de brasileiros com idade superior a 10 anos não possuem acesso à internet. Ademais, muitos brasileiros também não dispõem de apetrechos tecnológicos e/ou conhecimento sobre o meio digital. Em razão disso, este trabalho objetiva analisar de que forma o Poder Judiciário brasileiro tem viabilizado a efetivação do acesso à justiça a estas pessoas, aqui denominadas de tecnologicamente vulneráveis, no âmbito das relações jurídico-processuais eletrônicas, em tempos de pandemia.