A construção da decisão judicial entre a retórica e o pragmatismo: um estudo do caso ADI 6524/DF

Abstract

Esta pesquisa tem como objetivo compreender o processo de formação de uma decisão judicial em um ambiente onde existam várias possibilidades de interpretação normativa. Nesse contexto, através de uma revisão do estado da arte sobre a teoria da argumentação jurídica e de uma visualização dos conceitos teóricos no exame de um caso de grande repercussão nacional, tenta-se entender como se constrói um discurso decisório. A metodologia traçada faz com que este trabalho seja caracterizado como: teórico; original; exploratório; fonte de papel; bibliográfico; qualitativo; e dedutivo. Como base teórica, recorre-se à doutrina, nacional e estrangeira, bem como à legislação, à jurisprudência e a atos processuais. Tudo de uma forma que possibilite um entendimento mais nítido sobre o assunto - ao menos foi o que se tentou fazer. Destarte, verifica-se que a decisão é importantíssima no âmbito jurídico. Proporcionalmente a sua grandeza está a sua complexidade. É que decidir vai muito além de uma simples escolha. Assim sendo, a pesquisa se divide em duas partes: a primeira, o teorizando, onde se abre o espaço para o que se concebe na teoria; e o segundo, o aplicando, donde se possibilita enxergar quão presente se faz tanto a retórica quanto o pragmatismo em decisões judiciais. Apesar de se tratar da análise de um único caso, o que se notou é que não apenas é possível, mas também é comum que se tome decisões partindo da análise das consequências. Por isso, a construção de uma decisão judicial, pelo que se verificou, pode se dar através de uma simbiose entre retórica e pragmatismo.