A atuação do conjunto CFESS-CRESS na orientação da categoria profissional no enfrentamento da Covid-19 no Brasil

Abstract

O presente artigo trata da atuação do conjunto CFESS/CRESS-PB, que normatiza e representa a profissão de Serviço Social, em suas orientações aos (as) assistentes sociais durante a pandemia de Covid-19 que assola o mundo e, consequentemente, o nosso país. O objetivo principal deste estudo é analisar a atuação do conjunto CFESS-CRESS na orientação aos profissionais assistentes sociais da área da saúde no enfrentamento da Covid 19, além de discutir a importância das orientações das autarquias, que regem a atuação do Assistente Social, neste contexto pandêmico. Para tanto, realizamos uma pesquisa bibliográfica e documental com enfoque nos dispositivos legais que envolvem o tema, nos detendo especialmente nas resoluções, orientações normativas, notas técnicas e pareceres jurídicos elaborados pelo conjunto CFESS-CRESS. Elaboramos um breve histórico das Políticas de Saúde no período da pandemia, evidenciando o Brasil e os direcionamentos realizados para o combate à pandemia. Neste contexto, dissertamos sobre os desafios que a Covid-19 trouxe para a atuação do(a) profissional de Serviço Social e as orientações do conjuntoCFESS/CRESS-PB frente a tais desafios. Como principais resultados do estudo pudemos trazer uma análise das normativas construídas pelo conjunto CFESS-CRESS, as quais avaliamos como de suma importância para o desenvolvimento e encaminhamentos dos trabalhos exercidos pelos(as) Assistentes Sociais na área da Saúde, no nosso país e na Paraíba durante a pandemia da Covid-19. Evidenciamos que foi um período marcado por imposições de atribuições indevidas para o(a) profissional de Serviço Social, frente as quais as entidades representativas da categoria teve um papel importante de resguardar os(as) profissionais, a partir dos direcionamentos legais e normativos, para legitimar o fazer profissional amparado nas atribuições e competências específicas da profissão.