Autismo e serviço social: Relato de experiência a partir do estágio supervisionado obrigatório no Núcleo de Apoio e Diagnóstico a Pessoa com Deficiência (NADPD) em Campina Grande - PB.

Abstract

O presente trabalho resulta da aproximação do Serviço Social às práticas do exercício profissional na política de saúde. Este relato de experiência é fruto das observações e análises feitas durante o processo de estágio supervisionado obrigatório no Núcleo de Apoio e Diagnóstico à Pessoa com Deficiência (NADPD), localizado no Hospital de Emergência e Trauma Dom Luiz Gonzaga Fernandes na cidade de Campina Grande – PB, com a finalidade de compartilhar a importância do assistente social enquanto profissão na viabilização do acesso aos direitos, tendo em vista, uma atuação pautada no Código de Ética, na lei que regulamenta a profissão e nas diretrizes curriculares que norteiam a profissão. A discussão objetiva analisar sobre a assistência à saúde da Pessoa com Deficiência e os direitos conquistados entender o autismo como sendo considerado uma deficiência no que se refere aos direitos e a atuação do assistente social na política de saúde para Pessoa com Deficiência. Para alcançar o objetivo proposto, foi realizado o seguinte caminho metodológico: pesquisa bibliográfica e documental, pesquisa descritiva, pesquisa exploratória e qualitativa, a partir das análises da experiência no campo de estágio. Partindo do aporte teórico da criação das políticas públicas de saúde no Brasil, direcionando-as a Pessoa com Deficiência, diante das lutas e direitos conquistados. As primeiras ações direcionadas para as pessoas com deficiência aconteceram um ano após a Constituição de 1988, a Lei 7.853 de 1989 definiu a “Política Nacional de Integração da Pessoa Com Deficiência”. As normas contidas nessa Lei têm como objetivo garantir a essas pessoas ações governamentais necessárias ao pleno exercício de seus direitos básicos, como o direito à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, etc. Além dessas garantias postas na lei da pessoa com deficiência, a pessoa com Transtorno do espectro autista tem o suporte da lei 12.764/12 que define a “Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista”, onde reconhece a pessoa com TEA como pessoa com deficiência para todos os fins legais.