Os Efeitos do fenômeno da mutação constitucional sob a perspectiva de uma sociedade líquida

Abstract

A mutação Constitucional, fenômeno decorrente do Poder Constituinte derivado, pauta a modificação do entendimento normativo sem a modificação literal da lei. Em conjunto, a alteração normativa traz consigo as modificações da conjuntura social, que clama por uma tutela do direito diante das novas conjecturas fáticas. Este fenômeno encontra motivo em razão de uma sociedade líquida, que evidencia a ausência de consolidação de hábitos, costumes e modelos de estruturação social. Portanto, surge a necessidade de responder à dúvida sobre se o fenômeno da Mutação Constitucional causa ou não instabilidade jurídica sob a perspectiva de uma sociedade líquida. Sendo assim, o objetivo é responder se há a ocorrência de instabilidade jurídica, causada pela mutação constitucional em sociedade líquida.Apresentando, consequentemente, o que é a teoria da sociedade líquida de Bauman e sua interligação no mundo jurídico, discorrendo sobre o que vem a ser a mutação constitucional e, por último, analisando casos específicos relacionados à mutação constitucional a fim de elucidar a problemática geral do trabalho. Utilizou-se do método dedutivo, com objetivo descritivo e abordagem qualitativa, além do procedimento bibliográfico documental de análise das decisões da Suprema Corte, em paralelo à doutrina constitucional brasileira e a um estudo analítico sobre as obras “Tempos Líquidos” e “Modernidade Líquida” de Zygmunt Bauman. Considerado, por fim, que o ordenamento jurídico brasileiro possui uma consolidação de fontes materiais e formais que impedem o mau uso da mutação constitucional, resultando em uma desuniformização jurídica no sistema.