dc.contributor.author |
Passos, Sabrina Malu de Lima |
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dc.date.accessioned |
2023-12-05T18:24:04Z |
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dc.date.available |
2023-12-05T18:24:04Z |
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dc.date.issued |
2023-12-17 |
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dc.identifier.other |
CDD 342 |
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dc.identifier.uri |
http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/30418 |
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dc.description |
PASSOS, Sabrina Malu de Lima. Direito reprodutivo no Brasil e o caso Janaína Aparecida Quirino: uma análise jurídica acerca das constantes violações à autonomia da mulher em decidir (não) ser mãe. 2023. 31f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2023. |
pt_BR |
dc.description.abstract |
O presente trabalho tem como objetivo geral, a partir do estudo do caso de Janaína Quirino analisar como ocorre o direito à autonomia e a dignidade reprodutiva das mulheres brasileiras, tendo como problemática central responder à pergunta: no Brasil, é possível afirmar que o direito à autonomia do corpo da mulher e a sua dignidade reprodutiva estão sendo respeitados? Para executar a pesquisa, responder a problemática e alcançar o objetivo geral que foi delimitado, utilizou-se o método dedutivo de abordagem e a metodologia de revisão bibliográfica e documental. Com relação ao aporte teórico, ele pode ser configurado principalmente nos escritos dos autores Ribeiro; Nogueira; Magalhães (2021); Menandro (2022), Oliveira e Rodrigues (2016) e Sturza, Nielsson, Andrade (2020). Por fim, diante das leituras realizadas, da análise da antiga e da nova lei do planejamento familiar, bem como a partir do estudo de caso da senhora Janaína Quirino foi possível entender que no Brasil, o direito à autonomia do corpo da mulher, bem como o respeito da dignidade reprodutiva feminina ainda sofrem violações e desrespeito por parte do Estado ou daqueles que representam o Estado. |
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dc.description.sponsorship |
Orientadora: Renata Gonçalves de Souza |
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dc.language.iso |
other |
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dc.subject |
Feminismo |
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dc.subject |
Autonomia do corpo e da mulher |
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dc.subject |
Laqueadura |
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dc.subject |
Janaína Quirino |
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dc.title |
Direito reprodutivo no Brasil e o caso Janaína Aparecida Quirino: uma análise jurídica acerca das constantes violações à autonomia da mulher em decidir (não) ser mãe |
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dc.type |
Other |
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