Análise da pec (45/2019): repercussões referentes à adoção do imposto sobre o valor agregado (iva)

Abstract

O presente trabalho teve como objetivo explorar os potenciais impactos da implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA, focando na análise dos aspectos positivos e negativos deste advindos por ocorrência da proposta da reforma tributária trazida pela PEC 45/2019. A análise foi fundamentada no método dedutivo e na metodologia da revisão bibliográfica e documental, a qual foi realizada com base na análise de livros, artigos acadêmicos, legislações e documentos oficiais voltados para a matéria tributária. No que diz respeito ao aporte teórico, este foi realizado tendo como base: GOMES (2023), MACHADO SEGUNDO, (2018), PAULSEN (2022), e ALENCAR e SOEIRO (2023). Após realizada a pesquisa e analisados os seus resultados foi possível apresentar como considerações finais que a adoção desta reforma tributária pode ser entendida como uma oportunidade para simplificar e aprimorar o sistema tributário brasileiro, mas que assim como qualquer proposta de modificação, ela enfrenta desafios e divergências que precisam ser analisados e debatidos para garantir eficácia e justiça social. Além disso, é necessário ressaltar também, que a partir das análises realizadas, surgiram preocupações no que se refere às cargas tributárias que serão pagas pelas empresas, tendo em vista que algumas pagarão mais e outras menos. Para mais, destacou-se o receio dos municípios, diante da possibilidade de enfrentarem perda significante de receita tributária. Por fim, ao responder a questão problema, conclui-se que ainda não há como afirmar se os resultados da possível reforma tributária trarão mais benefícios ou malefícios para os Municípios, para os contribuintes ou para o próprio Sistema Tributário Nacional, essa resposta vai ser diferente a depender do autor da pergunta, seja o município, o contribuinte ou até mesmo o sistema tributário.