As atribuições do/da Assistente Social no campo sócio-jurídico, com foco na política social do direito a saúde: o acesso gratuito a medicamentos.

Abstract

O presente artigo surgiu como resultado da experiência de estágio obrigatório realizado no Núcleo de Prática Jurídica da UEPB. Dessa maneira, o seu objetivo busca mostrar a atuação do assistente social no referido campo, com foco na análise do acesso gratuito à medicamentos, tendo em vista ser a principal demanda jurídica recebida no NPJ. A construção do trabalho se deu com base na pesquisa bibliográfica e documental, assim como através das observações e registros em diário de campo no decorrer do estágio. Assim sendo, para um melhor entendimento, é necessário observar que, antes da judicialização de tais fármacos, se faz necessário compreender a política de saúde como um todo. Nesse sentido, foi feito um breve estudo a respeito do seu histórico, bem como do próprio SUS, devido a sua impor-tância tanto na saúde de forma generalizada, quanto na política da assistência far-macêutica visto que as falhas no próprio sistema é consequência de agravos de doenças, fator este determinante para o aumento na procura desses remédios. Dessa forma, como será visto, ambos os pontos se interligam. Também foi feita uma breve reflexão no que diz respeito ao aumento dos processos judiciais e suas principais causas. E por fim, a atuação do assistente social no campo sócio-jurídico e suas atribuições enquanto profissional atuante nas mais diversas áreas e setores, bem como sua contribuição para esse espaço sócio-institucional. O trabalho foi finalizado mostrando um pouco do Núcleo de Prática Jurídica da UEPB, tendo em vista a sua importância na cidade de Campina Grande-PB no que diz respeito à judicialização gratuita para a população hipossuficiente.