Programa Criança Feliz: aproximações e rupturas com os preceitos constituintes da Política de Assistência Social

Abstract

O presente artigo possui como objetivo discorrer sobre o Programa Criança Feliz (PCF) e suas aproximações e rupturas com os avanços jurídico-normativos, teórico-conceituais e institucionais da Política de Assistência Social (PAS) brasileira. O estudo realizou-se através de pesquisa bibliográfica e documental pautada nas categorias do método histórico-dialético. Os resultados alcançados indicam que o PCF apresenta mais rupturas do que aproximações com os preceitos constitutivos da PAS, representando um retrocesso para as conquistas até então efetivadas dentro do campo da assistência social, demonstrando sua articulação com o contexto ultraneoliberal e o processo de desconstrução dos direitos sociais.