Resumo:
Este trabalho tem como tema, os princípios constitucionais da administração pública. Onde pretendo fazer uma releitura do princípio da impessoalidade na administração pública. Este princípio constitucional é um dos cinco elencados em nossa Carta Magna de 1988 e assim sendo, como um dos pilares norteadores do direito brasileiro no que tange o administrar a coisa pública, traremos aqui uma discursão e ponto de vista alternativo através de um novo olhar, voltado para a aplicabilidade e a não aplicação deste sustentáculo no âmbito da administração pública em nosso país. O objetivo deste trabalho é focar na importância do princípio constitucional na construção e execução de um melhor servir a sociedade. Serviram como embasamento teórico para esta pesquisa autores como: BANDEIRA DE MELLO 2010, MEIRELES 2016, CARVALHO FILHO 2014, MEDAUAR 2018, CARVALHO NETO 2014, e outros que contribuíram para a fundamentação teórica do referido trabalho.
Descrição:
LIMA, Jean Nunes. Princípios constitucionais da administração pública: fazendo uma releitura do princípio da impessoalidade na administração pública. 2023. 24f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) – Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2023.