Legal design na justiça do trabalho: implicações à efetividade dos princípios processuais trabalhistas e os reflexos no acesso à justiça

Abstract

Este trabalho tem o pressuposto de apresentar o Legal Design como uma opção estratégica e inovadora, para garantir a transmissão de informações na Justiça, diante de uma perspectiva social em adequar não apenas o conteúdo das decisões judiciais como também a organização judiciária e, consequentemente, promover equidade jurídica, principalmente, às partes mais vulneráveis que anseiam pela solução de demandas, em prol dos direitos deles. Os motivos que nortearam esta pesquisa surgiram da ânsia de responder ao seguinte questionamento: como o Legal Design, novo instrumento de organização judiciária, implica para garantir o efetivo acesso de informações e justiça social ao trabalhador? A partir da análise da introdução de métodos inovadores e tecnológicos nos documentos jurídicos, em especial nas sentenças, através de linguagem simples, acessível, com estrutura dinâmica, rica em elementos informativos e acessíveis, podem ser determinantes à proteção do trabalhador e ao estímulo em assegurar direitos e deveres àquele, em prol da plena compreensão, a fim de garantir o acesso à justiça em sentido amplo. Neste sentido, detém base metodológica consoante as diretrizes do método dedutivo de abordagem e a metodologia de revisão bibliográfica e documental. Ao selecionar a Justiça do Trabalho como receptora dessas inovações, é possível especificar a abordagem para um melhor aproveitamento, ao compreender a aplicação de elementos informativos dinâmicos, tendo em vista que a seara processual trabalhista assegura os direitos e anseios das relações de trabalho, diante da utilização de princípios norteadores modernos, como o da simplicidade e do “ius postulandi”, nas demandas de diferentes ritos processuais. Portanto, as consequências do Legal Design, ao efetivo acesso de informações e justiça social às partes leigas e vulneráveis, partem da abordagem de que o Direito corresponde a um conjunto representativo e coerente de valores incorporados em regras e princípios, uma vez que estes possuem respaldo devido à característica do âmbito jurídico, em reformular-se consoante as evoluções das novas demonstrações de interações sociais, com o passar dos anos, em especial a partir da introdução da tecnologia à referida ciência.