Influencers digitais mirins e a nova dimensão de trabalho infantil: repercussões jurídicas de uma infância instagramável na sociedade do espetáculo

Abstract

A criança sempre existiu, mas a infância é uma invenção relativamente recente. Isso porque a infância é, na verdade, uma construção social, sujeita às mais diversas mudanças históricas, culturais e econômicas. No plano fático, é possível visualizar essa construção com o fato de que, com o advento da internet, os indivíduos passaram a, desde logo, construir suas identidades no meio digital, compartilhando recortes da vida de forma exponencial por meio das redes sociais, com o intuito de ganhar visibilidade e, consequentemente, auferir lucro com os conteúdos produzidos. Assim, imersos em uma espécie de “ciber-infância”, as brincadeiras passaram a ser feitas perante as câmeras. Contudo, nesses moldes, trata-se muito mais de uma espetacularização da infância na rede, de modo que a brincadeira dá lugar para a performance. Nesse contexto, surge o fenômeno dos influencers digitais mirins que, por meio de suas aparições, com a reprodução de conteúdos artísticos, publicitários e de entretenimento, passam a construir autoridade nesse ciberespaço. Partindo dessa premissa, o presente trabalho possui como principal escopo investigar como as novas modalidades de comunicação e a atual dinâmica de acumulação capitalista que se perfazem no conceito de sociedade do espetáculo cunhado por Guy Debord (1997), definem a infância instagramável e os influenciadores digitais mirins como uma nova dimensão de trabalho infantil. Para tanto, de natureza qualitativa e com caráter descritivo e exploratório, essa pesquisa pauta-se no método dedutivo, com revisão bibliográfica, estando amparada nas seguintes contribuições epistemológicas: Debord (1997), Arendt (2014), Llosa (2013), Ariès (1986), Souza (2023), Keppler (2019) e outros. Justifica-se tal propositura a fim de esclarecer a natureza jurídica da exposição de crianças e adolescentes nas redes sociais supramencionadas. A presente discussão busca discernir se essa prática configura trabalho infantil ou representa apenas mais uma forma de exploração laboral de menores. Este questionamento essencial visa lançar luz sobre as implicações éticas e legais envolvidas, propiciando uma base para futuras decisões políticas que visem à proteção efetiva dos Kidfluencers. Destarte, a partir da análise da presente problemática, é perceptível que a existência de lacunas no ordenamento jurídico brasileiro no que tange à regulamentação do exercício das atividades desses influencers mirins torna-se um terreno profícuo para a exploração da imagem e da intimidade de crianças e adolescentes.