dc.contributor.author |
Pontes, Daniela Santos de |
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dc.date.accessioned |
2024-06-25T15:45:40Z |
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dc.date.available |
2024-06-25T15:45:40Z |
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dc.date.issued |
2024-06-14 |
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dc.identifier.other |
CDD 344.0181 |
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dc.identifier.uri |
http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/31885 |
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dc.description |
PONTES, Daniela Santos de. Redes sociais e o contrato de trabalho: o dilema entre a liberdade e a personalidade jurídica. 2024. 21f. Trabalho de conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira,2024. |
pt_BR |
dc.description.abstract |
O presente trabalho aborda a relação entre as redes sociais e o contrato de trabalho, analisando
o dilema entre a liberdade dos indivíduos e a personalidade jurídica dos empregadores. Neste
contexto, é discutido como o uso das redes sociais pelos empregados pode afetar suas relações
de trabalho e até mesmo a imagem do empregador, levando a conflitos entre a proteção da
liberdade de expressão e o cumprimento de normas e deveres trabalhistas. Além disso, este
trabalho apresenta uma análise que coloca em foco através das decisões jurisprudenciais o
dilema entre a liberdade e a personalidade jurídica para avaliar como esse conflito é dirimido
na Justiça do Trabalho, assim o empregador e o empregado devem observar além das
obrigações e responsabilidades no pacto laboral, os atos praticados nas plataformas digitais para
que não lesionem algum direito fundamental e a necessidade de conscientização sobre os limites
da exposição virtual. Assim, este estudo tem como objetivo geral estudar os impactos causados
pelas publicações nas mídias sociais no contrato de trabalho. E como objetivo específico,
verificar até que ponto as opiniões e atos difundidos na internet são afirmações da liberdade de
expressão do empregado ou servem para lesionar a personalidade jurídica do empregador. A
metodologia utilizada neste trabalho foi a dedutiva qualitativa e quantitativa, efetuando uma
análise bibliográfica, documental, jurisprudencial e legislativa. Analisou-se que as garantias
fundamentais do trabalhador não são absolutas frente aos direitos da personalidade jurídica. Por
fim, concluiu-se que é importante a existência de uma base legal sólida para regular o uso das
redes sociais no ambiente de trabalho, garantindo o equilíbrio entre a liberdade e a proteção da
personalidade jurídica. |
pt_BR |
dc.description.sponsorship |
Orientadora: Paula Isabel Nóbrega Introine Silva |
pt_BR |
dc.language.iso |
other |
pt_BR |
dc.subject |
Liberdade |
pt_BR |
dc.subject |
Redes sociais |
pt_BR |
dc.subject |
Contrato de trabalho |
pt_BR |
dc.subject |
Personalidade jurídica |
pt_BR |
dc.title |
Redes sociais e o contrato de trabalho: o dilema entre a liberdade e a personalidade jurídica |
pt_BR |
dc.type |
Other |
pt_BR |