Resumo:
O presente trabalho tem como objetivo geral realizar uma análise crítica da Lei de
Alienação Parental, a fim de compreender se a norma jurídica está cumprindo com o
seu propósito de assegurar o princípio de proteção do melhor interesse da criança e
adolescente ou se está sendo usada como mecanismo de intimidação e coação
contra as genitoras, implicando a necessidade da revogação da referida legislação.
Desse modo, a pergunta problema é a seguinte: A Lei de Alienação Parental está
sendo utilizada como um instrumento que perpetua a violência de gênero contra as
mulheres? Para responder à problemática, precisou-se do aporte referencial, sendo
lidos, em uma versão resumida, os estudos desenvolvidos por Enzweiller; Ferreira
(2014), Hümmelgen (2018), Sottomayor (2011) e Souza (2021). Enquanto, para o
desenvolvimento da pesquisa, a metodologia é do tipo revisão bibliográfica e
documental, tendo sido utilizado o método dedutivo. Portanto, conclui-se que a Lei nº
12.318/2010 contribui para a perpetuação da violência de gênero contra as
mulheres, já que se reforça a ideia de inviabilizar as violências e desqualificá-las
como mães após a separação conjugal. Logo, é perceptível a necessidade de que a
lei seja revogada, uma vez que viola direitos e garantias fundamentais de mulheres
e meninas brasileiras.
Descrição:
MARREIRO, Rafaelle Felix de Oliveira. A lei de alienação parental: uma análise crítica sob a perspectiva da violência de gênero. 2024. 35f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2024.
