A política de extrafiscalidade como indutora da economia e o fundo de participação dos municípios: analisando os impactos das medidas extrafiscais aplicadas nos anos de 2022 e 2023 e seus reflexos nos repasses federais aos municípios brasileiros de pequeno porte

Abstract

A presente pesquisa possui o objetivo de analisar os efeitos da queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos meses de julho e de agosto do ano de 2023 nos municípios da região imediata de Guarabira-PB. Possuindo como problemática central responder à seguinte indagação: como as políticas extrafiscais, fundamentadas nas ações do governo federal, impactam a distribuição do FPM nas cidades de menor porte situadas nas áreas próximas à cidade de Guarabira-PB? Para responder às inquirições, usou-se o método dedutivo, com uma pesquisa qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, utilizando, ainda, uma revisão narrativa. Como aporte teórico, temos Carvalho (2019), Conti (2001), Leite (2020), Machado (2018), Paulsen (2023), Pereira (2018) e Sabbag (2017). Ademais, foi realizado um levantamento de dados em sites como Tesouro Transparente e Receita Federal para fins de comparação do repasse do fundo para os municípios e para correlação com os anos anteriores da arrecadação de impostos que o compõem, tendo como objetivo verificar o vínculo entre as medidas do governo federal e suas ações extrafiscais com o quantitativo dos repasses aos municípios. Por fim, com a conclusão do estudo, verificou-se que a forte dependência dos municípios em face do FPM, aliada com a falta de efetividade das políticas do poder executivo municipal, impacta diretamente a população, tendo em vista a vulnerabilidade dos municípios frente às políticas financeiras da União.