A pseudoliberdade e a inadimplência do IPTU sob o olhar da ética tributária

Abstract

Esta pesquisa tem por objetivo compreender como o conceito de liberdade, utilizado de maneira irrestrita e controversa, afeta a arrecadação dos tributos. Para isso, estabeleceu-se como pergunta problema: qual o impacto do uso indistinto e controverso da liberdade para o inadimplemento do IPTU nas cidades em que o fisco não consegue atuar tal qual preceitua a constituição? Diante desse objetivo e buscando responder a pergunta-problema desta pesquisa, utilizou-se como metodologia a revisão narrativa de literatura sem delimitação temporal de autores, tendo em vista a finalidade de obter um aporte teórico amplo e diversificado, para compreender o conceito de liberdade, de Ética tributária e a sua afetação no IPTU através da pesquisa qualitativa de materiais bibliográficos, bem como foi usado o arcabouço legislativo necessário à discussão da temática. Como método de pesquisa, este trabalho se pautou a utilizar o método dedutivo, mediante a fixação de três hipóteses norteadoras, as quais foram discutidas no decorrer das cinco seções que integram este trabalho. Por fim, chegou-se às considerações finais.