Análise comparativa do direito penal militar e do direito penal comum com foco nas penas

Abstract

O presente trabalho se propõe a analisar as penas aplicadas no contexto do Direito Penal Militar e no Direito Penal Comum de forma comparativa, enfatizando as diferenças fundamentais entre esses dois ramos do direito. A pesquisa exploratória busca identificar as variações das penas, incluindo tipos, durações, finalidades e critérios de aplicação. Para tanto, adota-se uma abordagem qualitativa de procedimento bibliográfico, envolvendo revisão de doutrina e legislação, a partir do método dialético. A pesquisa identifica que as penas no Direito Penal Militar frequentemente se diferenciam em termos de gravidade e finalidade, refletindo as particularidades das situações envolvendo militares. Ademais, evidencia-se a influência do contexto legal e das convenções internacionais na formulação dessas penas. As conclusões deste estudo trazem implicações possivelmente significativas para uma melhor compreensão do sistema jurídico e para a justiça militar, lançando luz sobre a necessidade de considerar cuidadosamente as diferenças entre os ramos do Direito Penal. Cremos que este trabalho contribui para uma melhor compreensão das complexas relações entre o Direito Penal Militar e o Direito Penal Comum, podendo servir como referência para futuras análises e tomadas de decisão no campo destes direitos.