Discutindo a (não) obrigatoriedade das audiências públicas no processo de licenciamento ambiental do minério areia: o caso paraibano

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo principal discutir a (não) obrigatoriedade das audiências públicas para o licenciamento ambiental do minério areia, tendo como questão problema responder se: a não obrigatoriedade das audiências públicas no licenciamento ambiental do minério areia pode prejudicar a efetivação do desenvolvimento sustentável, haja vista, que este é pautado no caminhar entre economia, sociedade e meio ambiente. Para responder a esta questão problema e alcançar esse objetivo geral, esta pesquisa utilizou a metodologia de revisão bibliográfica e documental, bem como o método dedutivo de abordagem. No que diz respeito ao aporte teórico, foram utilizados materiais de vários autores renomados, os quais pode-se citar alguns como: Almeida e Da Luz (2009), Farias (2015), Backes, Azevedo e Araújo (2009), Souza (2024), entre outros. Por fim, diante da leitura realizada, da análise feita das leis, doutrinas e artigos, foi possível chegar a um entendimento da importância que as audiências públicas possuem e que durante este trabalho será explicado e comprovado.