Resumo:
O assédio eleitoral no ambiente de trabalho representa uma violação ao princípio da dignidade da pessoa humana, interferindo na autonomia e liberdade de expressão dos trabalhadores. Este estudo visa analisar como essa prática abusiva afeta a dignidade dos trabalhadores e identificar a responsabilidade do empregador, os empregadores impactos na saúde mental dos trabalhadores e nas medidas preventivas possíveis. O objetivo principal é analisar como o assédio eleitoral praticado nas relações laborais compromete a dignidade dos trabalhadores, interferindo na sua autonomia e liberdade de expressão. Como objetivos específicos, abordam-se a responsabilidade do empregador, os impactos na saúde mental dos trabalhadores e as formas de prevenção desta prática abusiva. A metodologia adotada é a pesquisa bibliográfica, baseada na revisão da literatura existente sobre o tema, incluindo doutrinas, artigos científicos e materiais de autores e instituições renomados, com estudos recentes na área. Essa abordagem permite uma compreensão aprofundada do tema e a identificação de como o assédio eleitoral afronta o princípio da dignidade humana no ambiente laboral. Conclui-se que o combate ao assédio eleitoral demanda políticas empresariais claras e cooperação interinstitucional para garantir um ambiente de trabalho democrático e respeitoso, promovendo a proteção dos direitos políticos e a dignidade dos trabalhadores.
Descrição:
GOMES, Romário da Silva. Assédio eleitoral e contrato de trabalho: uma afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana. 2024. 27f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2024.