(CPF) Imposto do pecado: impactos da tributação seletiva na realidade brasileira

Abstract

Este artigo busca explorar os efeitos sociais da tributação seletiva (ou tributação ao pecado), no Brasil, concentrando-se na inefetividade dessa política fiscal em atingir seus objetivos, apesar da sua constitucionalidade. A pesquisa analisa produtos como tabaco e bebidas alcoólicas, cujos altos tributos visam desencorajar o consumo, mas tendem a resultar, em grande parte, no crescimento da informalidade e do mercado ilícito, pela via do contrabando. O estudo aponta que a realidade socioeconômica brasileira, com elevada informalidade e evasão fiscal, impede o sucesso dos objetivos dessa política, ampliando o acesso a produtos não regulamentados, sem qualidade sanitária garantida, o que agrava os impactos na saúde pública e afeta negativamente o consumidor final. Conclui-se que, para alcançar os resultados pretendidos, são necessárias alternativas mais adequadas ao contexto brasileiro, que levem em conta os efeitos sociais adversos da tributação seletiva.