A influência da atuação da advocacia-geral da união na execução extraorçamentária federal no ano de 2018

Abstract

A Contabilidade Pública é área da ciência contábil incumbida do estudo do Patrimônio Público e de suas variações, demonstrando o modo como se realiza a organização e execução do orçamento público. Deste modo, ela é utilizada como alicerce para uma gestão transparente e programada do Estado e, por conseguinte, a garantia do bem-estar social, utilizando como instrumentos de controle as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, as quais são fontes de informações para auxílio na tomada de decisões. Destarte, o presente trabalho tem como objetivo explicitar, a partir da explanação teórica dos dispositivos acessórios do orçamento, a influência da Advocacia-Geral da União (AGU), instituição pública responsável pela representação da União, judicial e extrajudicialmente, na execução extraorçamentária federal, destacando, especialmente, a atuação da Procuradoria- Seccional da União em Campina Grande, na Paraíba. Desta forma, torna-se possível comprovar a importância da AGU no âmbito orçamentário, uma vez que detém influência tanto na economia, quanto na arrecadação de recursos públicos, mesmo este não sendo o fim da instituição. Quanto à metodologia utilizada, foram realizados levantamentos de dados bibliográficos, para em seguida desenvolver-se análises e interpretações a partir de raciocínios críticos e reflexivos. Assim, a pesquisa realizada no presente trabalho é classificada como sendo qualitativa e de cunho explicativo. Por fim, a partir da análise das informações publicadas pela própria instituição, constatou-se que a Advocacia-Geral da União influenciou positivamente na esfera extraorçamentária federal em torno de R$ 4,4 bilhões, os quais R$ 371 mil foram arrecadados, especificamente, pela Procuradoria-Seccional de Campina Grande, na Paraíba