Planejamento tributário: um estudo comparativo dos regimes tributários em uma empresa de comércio varejista de gás

Abstract

A alta carga tributária e complexidade no sistema tributário nacional são os fatores de maior influencia no desempenho das empresas, sendo necessária a busca por alternativas para tentar reduzir ou minimizar o ônus tributário. O planejamento tributário é caracterizado como um conjunto de sistemas legais que visa diminuir a carga fiscal, de maneira corretiva ou preventiva. O estudo objetivou-se mostrar um comparativo do tipo de regime de tributação Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real adequado e consideravelmente viável, em consonância com as disposições legais instituídas. O delineamento do estudo foi a partir da pesquisa descritiva, com abordagem quantitativa. O período analisado compreende o ano de 2018, e tem como instrumento de coleta de dados os demonstrativos contábeis e fiscais. O estudo de caso foi realizado em uma empresa do comércio varejista de gás com suas devidas especificidades mediante a classificação da sua atividade. Para elaboração foi aplicado cada tipo de regime e suas particularidades, base de cálculo e alíquotas determinadas pelas leis que os regem. Após avaliar as vertentes, a opção pelo Lucro Presumido apresentou-se ser menos onerosa vista a análise comprobatória, no qual demonstrou que o imposto devido representou 1,32% do seu faturamento anual. Sendo possível observar que o tipo de produto comercializado atrelado a sua atividade e suas especificidades diminui de forma significativa a base de cálculo e consequentemente o imposto devido. A tributação pelo Lucro Presumido mostrou os benefícios inerentes a sua escolha, porém para uma gestão fiscal eficiente é necessário levar em consideração os reajustes do mercado interno e da inflação ligado as politicas de preço, com influência direta na margem de lucro.