O serviço social no caps e o avanço do neoliberalismo: um estudo sobre direitos sociais, famílias e usuários dos CAPs em Campina Grande-PB

Abstract

A partir do Movimento de Reforma Psiquiátrica, foram conquistados vários direitos numa luta árdua que ganhou impulso nos anos de1970, passando pela constituição de um marco legal para a Política de Saúde Metal que tem como ápice a aprovação da Lei 10.216/01. Nesses anos de luta muito se avançou na assistência voltada para o atendimento à pessoa com transtorno mental, em especial, a luta pelo fechamento dos manicômios e do rompimento com as práticas desumanas e punitivas, enfim, assistimos nas últimas décadas a um redirecionamento do modelo assistencial em saúde mental. A lei em vigor adotou uma doutrina de proteção integral, que põe as pessoas com transtornos mentais como sujeitos de direitos, portando de responsabilidade do Estado, da sociedade e da família. O presente artigo é fruto da realização de uma pesquisa de iniciação científica do curso de serviço social, intitulada como: “A reabilitação psicossocial e a luta pelos direitos: a atuação do serviço social no processo de acolhimento das demandas na política de saúde mental” realizada em alguns CAPS de Campina Grande – PB. O estudo tem como objetivo geral analisar de que forma o Serviço Social tem se organizado nos CAPSs após o avanço da perspectiva neoliberal, e como vem tratando as demandas em torno do serviço, família e usuários, dentro do processo de reabilitação e o acesso de direitos. A pesquisa foi elaborada através do método crítico - dialético com abordagem quali/quantitativa, realizando estudo bibliográfico e de campo. Os dados foram coletados a partir de entrevista semiestruturada, direcionado ao tema família. Os resultados apontam que a família e a comunidade são à base de apoio no processo de reabilitação, e os CAPSs o elemento responsável por buscar estratégias que fortaleçam essa relação junto ao usuário, mesmo reconhecendo as limitações da rede que impossibilitam ofertar apoio formal à família, centrando-se apenas ao usuário. A mulher encontra-se sobrecarregada, por assumir sozinha a responsabilização do cuidado, gerando adoecimento profundo, o acesso ao BPC enquanto direito do usuário com transtorno mental é de difícil acesso, o que reafirma a falência de direitos, a atuação do Serviço Social está centrada nos usuários, mas observa-se que as assistentes sociais percebem a necessidade de intervir na família, ocasionando a naturalização do problema por meio da precarização dos serviços e atendimentos, fruto de uma rede de saúde mental em crise, composta de práticas retrocedentes , que partem do avanço da perspectiva neoliberal.