A reforma trabalhista e seu impacto para os empregadores na adoção do contrato de trabalho a tempo parcial

Abstract

Como resultado de constantes mudanças nas rotinas das empresas pelo incremento da tecnologia ao longo dos anos, fez-se necessário a criação de leis trabalhistas para adaptarem- se às realidades do mercado e da economia. Com isso, após mais de 70 anos da primeira lei de cunho trabalhista, a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, houve a Reforma Trabalhista, em 2017, que veio com o pressuposto de criar novos postos de trabalho e o resultado seria menos pessoas na informalidade. Nesse sentido, o presente estudo teve como objetivo analisar o impacto da adoção do contrato de trabalho a tempo parcial para os empregadores pós reforma trabalhista, e desenvolveu-se através de uma pesquisa bibliográfica, com enfoque qualitativo. A pesquisa também se utiliza do método comparativo para análises e obtenção dos resultados. Dentre os resultados obtidos através dos cálculos realizados, tem-se que, pós reforma trabalhista, o contrato de trabalho a tempo parcial tornou-se, de certa forma, desvantajoso para o empregador, visto que aumentou os seus custos, trouxe uma inconstância no número de horas trabalhadas, bem como, o tempo que o empregado passou a se ausentar da empresa no que se refere a férias, todavia, apesar dos custos mais altos, trouxe vantagens quando se trata da realização de horas extras. No cunho social, às alterações nessa modalidade de contrato trouxeram benefícios ao trabalhador no tocante à conversão de parte das férias em abono pecuniário, como também seu aumento de dias de férias.