A letalidade policial contra crianças e adolescentes negros no Brasil:entre o racismo institucional e a falência da proteção estatal

Abstract

O presente trabalho discute a correlação entre racismo nas forças de segurança pública nacionais e a morte de crianças e adolescentes negros de uma faixa etária específica, tendo como referência a 2ª edição do relatório da UNICEF junto com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, de 2024. Com base nesse relatório, realizar-se-á um estudo, no âmbito internacional, verificando estratégias de enfrentamento do racismo nas instituições policiais. Na sequência, iremos expor os avanços obtidos no Brasil e as dificuldades de implementar aqui os progressos observados internacionalmente. A partir desta leitura, é possível identificar elementos que indicam a retroalimentação do racismo com práticas historicamente repetidas, as quais tendem a compor e/ou se ramificar no poder público, resultando em segregação racial e excesso no uso da força contra uma população específica. Por fim, destaca-se ao modelo estratégico inovador de enfrentamento do racismo institucional apresentado pelo Reino Unido: o "maturity matrix", vindo de uma ferramenta de avaliação contínua do sistema de gestão e absorvendo, também, o conceito explorado no relatório sobre o “adultismo”, como variante do racismo em intervenções policiais. Para o desenvolvimento da pesquisa, foi adotado o método dedutivo, em uma abordagem qualitativa, cujo propósito exploratório fundamenta-se em planos estratégicos de governos, relatórios institucionais governamentais e não-governamentais, livros, artigos científicos e literaturas que contribuam para diagnosticar o problema, a fim de propor estratégias que possibilitem resultados positivos na relação entre Estado, polícias, comunidades e seres humanos.