Constitucionalização do meio ambiente: um estudo sobre o comitê de bacias hidrográficas do litoral norte da Paraíba/PB

Abstract

O meio ambiente nos últimos anos tem passado por diversas mudanças de concepção, entre os principais bens ambientais, os Recursos Hídricos têm sido objeto de discussão e planejamento, considerando a necessidade humana, bem como da fragilidade ambiental diante do poder das águas. Nesse sentido a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 designou a criação de um Sistema Nacional de Recursos Hídricos, que foi regulamentado através da Lei nº. 9.433/1997, criando instâncias de participação social e planejamento, tais como o Comitê de Bacia Hidrográfica. O Estado da Paraíba tem quatro Comitês, este trabalho tem como objeto de análise o Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN). A referida pesquisa tem como objetivo analisar com base no constitucionalismo ambiental a perspectiva de gerenciamento dos recursos hídricos, com ênfase no Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral norte da Paraíba como uma expressão do processo de participação social, proteção e uso do meio ambiente. Enquanto procedimentos metodológicos fez uma revisão bibliográfica e análise de leis e resoluções sobre a temática, além disso a pesquisa documental foi necessário para entender o processo do gerenciamento dos recursos hídricos na Paraíba e a criação e atuação do CBH-LN. O trabalho ficou estruturado, com a introdução, no segundo capítulo, buscou-se compreender como a temática ambiental ascendeu nas discussões políticas internacionais e sua inserção na Constituição Federal do Brasil de 1988. No terceiro capítulo, fez-se uma análise sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos no Brasil, com o enfoque para a Lei nº 9.433/1997. No quarto capítulo, buscou-se compreender o funcionamento do CBH-LN, sua composição e ações. Considera-se que os recursos hídricos no Brasil tiveram sua importância elevada com a Constituição de 1988, que descentralizou e tornou mais participativo o processo de gerenciamento. Em relação ao CBH-LN é um espaço de participação social, onde há discussão e embates sobre temáticas importantes para o meio ambiente e especialmente aos recursos hídricos.