O direito a um meio ambiente de trabalho adequado

Abstract

Muito se fala acerca da necessidade da preservação ambiental reduzindo-se a poluição e exigindo sempre, mesmo que não se saiba ao certo de quem, que sejam tomadas medidas repressoras aos violadores da natureza. No entanto, deve-se ter em mente que a proteção ambiental é muito mais ampla, sendo a natureza apenas um de seus objetos. Desse modo, ela alcança o indivíduo em todos os locais os quais o mesmo percorre em seu dia-a-dia, inclusive o ambiente onde desempenha seu trabalho. Atualmente, poucas são as medidas adotadas para reduzir os riscos à vida e à integridade física do trabalhador, sempre pensado de forma individual, sendo latente a necessidade de políticas efetivas de eliminação dos riscos ao bem estar do empregado no ambiente do trabalho, levando em conta as condições deste e o aspecto coletivo e imediato do direito fundamental a um meio ambiente de trabalho adequado, expresso na Constituição brasileira e elevado a viés de direito humano no âmbito internacional.