Resumo:
O presente artigo tem como objetivo discutir de forma crítica como o
descumprimento das diligências requisitadas no âmbito da investigação criminal
contribui significativamente para o elevado índice de arquivamento dos inquéritos
policiais, especialmente nos casos de homicídio, fomentando, assim, um sentimento
generalizado de impunidade na sociedade diante da ausência de responsabilização
penal dos autores desses crimes. Para tanto, será realizada uma abordagem teórica
das fases pré-processual e processual penal, com ênfase nas atribuições e
responsabilidades das instituições envolvidas na persecução penal, tais como a
Polícia Civil, o Ministério Público e o Poder Judiciário. A análise visa compreender os
mecanismos legais existentes e como sua ineficaz aplicação compromete a
efetividade do sistema de justiça criminal. Na sequência, serão examinados casos
concretos em que o não cumprimento de diligências investigativas – mesmo as de
menor complexidade – impactou diretamente na condução e na conclusão dos
inquéritos policiais. Tais falhas processuais não apenas dificultam a produção de
provas essenciais para o oferecimento da denúncia, como também perpetuam a
morosidade processual e inviabilizam a identificação e punição dos responsáveis, o
que compromete os princípios constitucionais da justiça, da legalidade e da
segurança pública. Além disso, será discutido o reflexo social dessa ineficiência
institucional, demonstrando como a inoperância do aparato estatal em elucidar
crimes de natureza tão grave quanto o homicídio colabora para o descrédito da
população nas instituições públicas, enfraquecendo a confiança no Estado
Democrático de Direito.
Descrição:
NÓBREGA, Ester Carolina de Souza. O descumprimento das diligências policiais como um fator dificultador das soluções dos casos criminais de homicídio. 2025. 50f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2025.
