Implantação do PJE no judiciário brasileiro

Abstract

O presente artigo aborda a implantação do processo judicial eletrônico no judiciário brasileiro através da lei nº 11.419/2006. A lei traduz para os operadores do direito os seus reflexos dentro de uma perspectiva de solução revolucionária para a resolução do problema da morosidade do judiciário brasileiro. Os legisladores levando em conta essa necessidade da sociedade de uma justiça mais célere, editaram a lei 11.419/2006 que trata da informatização do processo judicial. Com as novas tecnologias implantadas, a lei do processo eletrônico traz inovações ao ordenamento jurídico como: citação, intimação eletrônico e diário da justiça eletrônico, além da permissão de que o trâmite do processo dê-se totalmente por meio eletrônico. As partes, os advogados, os magistrados e todas as pessoas que atuam no processo devem adaptar-se a essa nova realidade do judiciário. A escolha do tema abordado, deriva do simples fato de o autor deste artigo, conviver na prática com processo. Pois, na determinada linha de pensamento do pesquisador, na condição de estagiário do escritório de advogados associados, buscou realizar sua pesquisa bibliográfica através do método de abordagem descritiva. O problema que se pretende responder, foi identificado como a morosidade da prestação jurisdicional como a principal causa de acúmulos de processo no poder judiciário.