A criação do cadastro profissional único (C.P.U.) e a aplicabilidade das novas tecnologias para efetivação do direito fundamental à liberdade

Abstract

O presente artigo versa sobre a criação de um Cadastro Prisional Único, através do qual se poderá traçar um mosaico detalhado de informações acerca da massa carcerária nacional, e fazer com que as novas tecnologias inseridas nesta proposta de software possam garantir o acompanhamento do cumprimento da pena em tempo real e posterior – jamais tardia a soltura – assim como sua função de informar a família do apenado. Serão apontados os pontos positivos e negativos existentes na busca da aplicação, manutenção e alimentação do Cadastro, assim como o reflexo que tal aplicação trará na esfera social e jurídica da sociedade atual.