Os possíveis efeitos da reforma tributária - Emenda constitucional Nº 132, de 20 de dezembro De 2023 - no preço dos alimentos mais consumidos no estado da Paraíba.

Abstract

Este trabalho analisa os possíveis efeitos da reforma tributária brasileira sobre a tributação dos principais produtos alimentares do estado da Paraíba, com ênfase nos possíveis efeitos econômicos para consumidores e o setor varejista. A pesquisa explora o contexto do sistema tributário nacional, caracterizado por sua alta complexidade, e avalia como a unificação das alíquotas por meio do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pode influenciar os preços de itens essenciais. Foram analisados cenários de aplicação das novas alíquotas, considerando variações que podem afetar de maneira diferenciada grupos de renda no Brasil, especialmente as famílias de baixa renda. Os resultados indicam que a adoção de alíquotas diferenciadas para alimentos da cesta básica pode mitigar os impactos sobre o custo de vida e preservar o poder de compra da população mais vulnerável. O estudo recomenda políticas de compensação para o setor de varejo e monitoramento contínuo das alíquotas para garantir uma implementação equilibrada e justa da reforma.