Implicações tributárias dos acordos comerciais no varejo supermercadista: uma análise sob a ótica dos gestores nas bonificações, doações e descontos comerciais na cidade de Juazeirinho-PB

Abstract

As práticas de bonificações, doações e descontos são comuns no varejo supermercadista, especialmente em pequenos estabelecimentos, que utilizam tais estratégias para fortalecer negociações com fornecedores e ampliar sua competitividade, mas que podem gerar implicações tributárias relevantes quando não formalizadas e controladas adequadamente. Este estudo teve como objetivo investigar as implicações tributárias dos acordos comerciais, sob a ótica dos gestores nas bonificações, doa- ções e descontos comerciais de pequenos supermercados localizados na cidade de Juazeirinho-PB. A pesquisa caracterizou-se por abordagem quantitativa, descritiva, com aplicação de questionário estruturado a gestores e proprietários de supermercados do município. Os resultados indicaram que, embora as práticas comerciais envolvendo bonificações, doações e descontos sejam amplamente utilizadas, há predominância de informalidade, ausência de registros sistemáticos, insuficiência de suporte contábil e desconhecimento sobre os impactos tributários. Todos os respondentes reconheceram a necessidade de capacitação específica para profissionalizar as negociações e minimizar riscos fiscais. Concluiu-se que os gestores de pequenos supermercados possuem uma percepção limitada acerca das implicações tributárias dos acordos comerciais, sendo este um fator que fragiliza a gestão fiscal e aumenta a exposição a passivos tributários.