A transparência na gestão pública: um estudo nos municípios paraibanos

Abstract

Esse estudo teve com objetivo geral verificar se se os municípios paraibanos, em 2013, atenderam aos dispositivos previstos na Lei de Transparência Pública, através da disponibilização dos instrumentos exigidos pela referida Lei, em ambiente virtual. Para tanto, foi realizada uma pesquisa exploratória, descritiva, quantitativa, com coleta de dados no mês de Janeiro de 2014 através dos sítios dos municípios estudados. Os resultados obtidos revelaram que dos municípios com mais de 100.000 habitantes 25% não apresentaram adisponibilização do Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Já os municípios com faixa populacional entre 50.000 e 100.000 habitantes o descumprimento da Lei se configura em 33% dos municípios que não realizaram a disponibilização do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), e 67% que não disponibilizaram o RGF. E, nos municípios com população inferior a 50.000 habitantes 83% deles não publicaram o RREO e 86% não disponibilizaram o RGF, mostrando inadequação às exigências legais. Ressalta-se que a transparência das contas públicas, no Estado da Paraíba ainda apresenta limitações do ponto de vista de disponibilidade de informações, necessitando assim de aprimoramento e viabilização para adequação às exigências legais de Transparência Pública.