Os (des)caminhos da política de saúde no Brasil: a EBSERH em questão

Abstract

A trajetória da política de saúde no Brasil tem sido marcada por avanços e desafios. Desde a década de 1990 assiste-se, a partir do aprofundamento da política neoliberal e, consequentemente, do processo de contrarreforma do Estado, ao desmonte dos direitos conquistados e implementados através do Sistema Único de Saúde (SUS). Neste contexto, o governo cria novos modelos de gestão para a administração pública. O presente trabalho de conclusão de curso (TCC) traça um panorama dos novos modelos de gestão da saúde pública no país, destacando a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). O interesse pelo tema foi motivado pela nossa inserção no campo de estágio de Serviço Social no Hospital Universitário Alcides Carneiro (HUAC), pelos estudos e discussões desenvolvidos no Núcleo de Pesquisa e Práticas Sociais (NUPEPS), bem como pela nossa participação no Fórum em Defesa do SUS-Campina Grande. Tais experiências possibilitaram uma aproximação com a política de saúde, a partir da qual percebemos que esta vem sendo fortemente ameaçada pelos avanços das ideias neoliberais, provocando um processo de perda de seu caráter público e universal, cedendo lugar à privatização dos serviços nesta área. A pesquisa realizada teve por objetivo principal: Analisar os rebatimentos da contrarreforma do Estado na Política de Saúde Brasileira, através da proposta da EBSERH. Os objetivos específicos que nortearam o estudo foram: discutir a trajetória da política de saúde no Brasil pós Constituição Federal 1988; deslindar a proposta da EBSERH dentro das novas formas de gestão dos serviços públicos de saúde; e verificar como a proposta da EBSERH se contrapõe aos princípios do SUS. A pesquisa realizada classificou-se como um estudo documental e bibliográfico. As reflexões aqui expostas estão pautadas no método crítico-dialético. Como principais resultados destacamos: os novos modelos de gestão da saúde pública configuram-se como forma de desresponsabilização do Estado com a política de saúde, possibilitando o avanço do projeto privatista em detrimento da saúde como direito universal dos(as) cidadãos(ãs). A EBSERH é dos modelos de gestão proposto pelo governo federal, voltada para a gestão dos Hospitais Universitários (HUs), que impossibilita a concretização dos princípios do SUS, uma vez que constitui uma privatização velada dos referidos hospitais, intensifica a precarização do trabalho no setor saúde, ameaça a autonomia da universidade e a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Inúmeras são as consequências da implementação dessa empresa nos HUs, principalmente no que se refere à assistência à saúde, que enquanto direito de toda a população e dever do Estado, passa a ser cerceado.