Nascimento, Josélia Fernandes do
(2014-08-07)
A Lei Federal 12.305 de 02 de Agosto de 2010, instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que se aplica a todos, pessoas físicas e jurídicas, de direito público e privado, responsáveis pela geração de resíduos ...