Incidente de insanidade mental: uma análise das suas deficiências e contradições

Abstract

O presente artigo tem como tema de estudo o incidente de insanidade mental, com foco em suas contradições e deficiências, atentando-se para a lesão a princípios de Direito e a imprecisão dos exames de sanidade para a avaliação quanto à punibilidade do réu. A meta do estudo consiste em apontar como e porque os procedimentos do citado incidente, enquanto falhos e ineficientes, levam à lesão destes princípios. A fim de um entendimento mais amplo, a revisão de literatura apresentada busca esclarecer o conceito de crime e de imputabilidade, descrever o processo de insanidade mental e, por fim, apontar os seus fatores defeituosos, objetivando uma visão crítica e esclarecida acerca do tema disposto. Foi feita uma abordagem em relação às fases do incidente de insanidade, dissecando-o, desde a sua instauração à sua conclusão, porém com uma ótica voltada, não necessariamente à sua estrutura, mas para os procedimentos, tanto processuais quanto periciais, que carregam falhas quanto à sua eficácia ou desacordo com os princípios do Direito.