Da adoção homoparental

Abstract

Este trabalho tem por escopo abordar, sob o enfoque da família homoafetiva, os aspectos que compõem o instituto da adoção, assim compreendido por suas facetas históricas, psicológicas e, sobretudo, jurídicas. A omissão do legislador sobre o assunto torna-o eivado de podemos encontrar decisões concedendo o direito de adotar e decisões, em sentido diametralmente oposto, indeferindo o mesmo direito. Para alicerçar as afirmações exteriorizadas, trazemos jurisprudências, legislação, julgados e doutrinas. Quanto ao método utilizado, a aplicação do método hipotético-dedutivo se mostrou a mais apropriada.