A Responsabilidade civil dos adotantes em face da devolução dos filhos adotivos

Abstract

Em detrimento da irrevogabilidade atribuída à adoção, ante a isonomia filial conferida aos filhos biológicos e adotivos pela Constituição Federal, a devolução ao poder judiciário de crianças adotadas, pelos adotantes, tem se tornado uma prática frequente e bastante preocupante, tendo em vista os prejuízos sofridos pela criança, que se vê novamente abandonada, revivendo os traumas do abandono outrora sofrido, pelos seus pais biológicos. Sob este prisma, o presente trabalho tem como cerne a análise acerca da responsabilidade civil dos pais adotivos, ante os prejuízos acarretados à criança pelo duplo abandono por ela sofrido, abordando, a partir de um estudo bibliográfico, jurisprudencial e documental, o instituto da adoção; a possibilidade da prática da devolução de crianças adotadas diante do ordenamento jurídico brasileiro; os motivos que levam os pais adotivos a procederem à devolução; bem como as consequências decorrentes de tal prática para o filho adotivo.