Violência doméstica contra as mulheres: uma percepção da violação aos direitos das mulheres na cidade de João Pessoa

Abstract

A violência contra as mulheres é um sério problema de saúde pública e também de violação contra os Direitos Humanos. São inúmeras as formas de concretização dessa violência, podendo ser física, psicológica, sexual, entre outras. No entanto, seja qual for a forma, o fato pode causar inúmeras consequências para as mesmas. Desse modo, o Direito não ficou alheio ao problema e um dos caminhos apontados foi a criação da lei 11.340/2006 como forma de compensá-las pela discriminação sofrida, já que a violência doméstica é uma das expressões geradas pelo do poder patriarcal através da ideia de subordinação da mulher na sociedade. Esta pesquisa objetiva traçar um estudo panorâmico sobre os aspectos dessa violência, como também, averiguar a intervenção do Poder Judiciário na cidade de João Pessoa, através do Juizado de Violência doméstica, levando em consideração questões trazidas dos Direitos Humanos em associação com a Lei Maria da Penha.