Conselho Nacional de Justiça: sua implantação e contribuição para a celeridade da Justiça Estadual

Abstract

O presente trabalho aborda a temática sobre a celeridade processual como finalidade buscada pelo Poder Judiciário para atender melhor às demandas sociais e institucionais. Nos últimos anos, implantaram-se ações, buscando a sua efetivação. A criação do Conselho Nacional de Justiça, através da Emenda 45, é um exemplo de ação que visa à eficiência, à fiscalização e à celeridade dos processos. As metas implantadas pelo Conselho são exemplos da busca dessa agilidade na tramitação dos processos. Dessa forma, a presente pesquisa visa a analisar as metas e demais medidas relevantes para as mudanças. Foi desenvolvida uma pesquisa de abordagem qualitativa, pois consideramos a necessidade de evidenciar a relação dinâmica entre o mundo real, o objeto e os sujeitos da pesquisa que não podem ser traduzidos pela leitura quantitativa. Quanto aos procedimentos técnicos, definimos o levantamento das referências sobre o tema, buscando dialogar criticamente com os teóricos, e realizamos a coleta de dados e de informações em diferentes fontes. Nosso objetivo central é analisar a implantação e a contribuição do CNJ para a celeridade da Justiça Estadual. Os resultados apontam para alguns avanços, mas muito ainda deve ser feito para atingir as metas de qualidade e celeridade na justiça. Concluímos que apenas a intervenção do CNJ com suas metas não é suficiente para a celeridade do processo jurisdicional, mas, além disso, é necessário que o planejamento estratégico existente seja posto em prática na justiça em geral.