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A complexidade da concessão dos alimentos gravídicos no sexo casual

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dc.contributor.author Maia, Stephanie de Carvalho
dc.date.accessioned 2014-10-14T11:09:16Z
dc.date.available 2014-10-14T11:09:16Z
dc.date.issued 2014-10-14
dc.identifier.other CDD 342.161 5
dc.identifier.uri http://dspace.bc.uepb.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/5570
dc.description MAIA, S. de C. A complexidade da concessão dos alimentos gravídicos no sexo casual. 2014. 44f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Prática Judiciária) - Universidade Estadual da Paraíba, João Pessoa, 2014. [Monografia] pt_BR
dc.description.abstract O presente trabalho tem como finalidade fazer uma análise acerca dos Alimentos Gravídicos que foram introduzidos em nosso ordenamento jurídico pela Lei nº 11.804 de 05 de novembro de 2008. A presente lei foi criada para preencher uma lacuna até então existente no que se referia a concessão de alimentos ao nascituro, estendendo a pensão alimentícia ao feto que ainda se encontra no ventre materno, incentivando a paternidade responsável e participativa desde a concepção. Em um primeiro momento foi feita uma abordagem acerca dos direitos do nascituro e dos aspectos gerais dos alimentos. Posteriormente, discorreu-se acerca do intuito primordial do presente estudo que foi o de trazer uma discussão relacionada à complexidade da concessão dos Alimentos Gravídicos no sexo casual, que impossibilita a existência de alguma prova a embasar a concessão dos alimentos provisórios. A metodologia utilizada foi à pesquisa bibliográfica, tendo como fonte livros, artigos publicados na internet, legislação vigente e jurisprudências atuais relacionadas ao tema abordado. pt_BR
dc.description.sponsorship Orientador: Ricardo Vital de Almeida pt_BR
dc.language.iso other pt_BR
dc.subject Alimentos gravídicos pt_BR
dc.subject Nascituro pt_BR
dc.subject Indícios de paternidade pt_BR
dc.title A complexidade da concessão dos alimentos gravídicos no sexo casual pt_BR
dc.type Other pt_BR


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