Alienação parental e a responsabilidade civil dos genitores

Abstract

Este trabalho abordará as perspectivas de ordem teórica e legal acerca da Alienação Parental e sua subsidiária denominada de Síndrome da Alienação Parental, como dois institutos modernos na discussão do Direito Constitucional, Direito Civil e o regramento legal dos Direitos fundamentais da Pessoa Humana, em especial, o Direito da Infância e da Juventude. Discutirá ainda e indicará formas consideradas graves na relação dos genitores alienantes, as crianças e os adolescentes, objeto impar de proteção da legislação pesquisada. Apresentará breve histórico sobre decisões do Poder Judiciário, apontando ao mesmo tempo doutrinas firmadas no entendimento de juristas de relevância. Noutra linha abordará ainda a discussão acerca do significado de alienação parental; da diferença entre esta e a Síndrome da alienação parental, como se situam esses institutos no protegido pelo Direito Penal, as consequências que esses crie promove do ponto de vista psicológico e o conjunto punitivo previsto na lei pátria. Para desenvolvimento do tema em estudo, utilizamos como metodologia, a revisão bibliográfica nas publicações doutrinárias, a pesquisa da legislação e suas interpretações hermenêuticas e jurisprudenciais, além do relato de casos como efeito da atuação do sistema normativo. O trabalho terá uma perspectiva transdisciplinar visitando áreas comuns ao Direito, que, contribuem para buscar o saneamento na proteção dos interesses elementares das pessoas vitimadas, a exemplo do trabalho administrativo de servidores do Poder Judiciário, Avaliadores e Pareceristas integrantes das Ciências Médicas, Sociais e Humanas.