Uma reflexão acerca do Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Tinto - Paraíba, à luz dos princípios norteadores da lei 9099/95

Abstract

O presente trabalho monográfico para conclusão da Pós Graduação em Prática Judiciária tem por finalidade analisar o Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Tinto/PB à guisa dos princípios que regem a Lei 9099/95 e também instituídos na Constituição Federal, tendo, o Juizado Especial daquela Comarca, em seu âmago, não só a prestação da tutela jurisdicional de forma segura, como também, do ponto de vista processual, dar efetividade ao processo de forma mais célere. Sob essa perspectiva, far-se-á também a análise prática da eficácia da celeridade na Justiça Especial e a problemática que esta enseja no ordenamento jurídico brasileiro, discutindo e apontando os novos posicionamentos doutrinários sobre o assunto, bem como indagando à população diretamente interessada sobre a satisfação para com aquele órgão judicante.