Análise da utilização do sistema de registro de preços nas licitações públicas realizadas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba

Abstract

O presente estudo trata da análise do uso do Sistema de Registro de Preços (SRP) nas licitações públicas realizadas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, o qual é resultado de um trabalho de conclusão de curso de Especialização em Planejamento e Gestão Pública. A problemática da pesquisa aborda a existência de procedimentos administrativos de licitação diferentes, aplicáveis a casos iguais, com efeitos concretos diferentes; a ocupação demasiada de servidores em atos do processo licitatório e a preocupação social com a eficiência administrativa (opinião pública vigilante). O objetivo geral da pesquisa busca analisar a utilização do SRP nas licitações públicas realizadas pelo TJPB. Para atender a este, se estabeleceu os seguintes objetivos específicos: Identificar o posicionamento da doutrina e dos órgãos de fiscalização e controle, sobre a utilização do SRP; identificar o número total de editais publicados relativos a licitações nas modalidades concorrência e pregão (presencial e eletrônico), bem como identificar aqueles com, e sem o registro de preços; verificar os percentuais relativos às ocorrências de registros de preços frente ao total de editais de licitação nas modalidades concorrência e pregão (presencial e eletrônico). Os procedimentos metodológicos da pesquisa são de cunho qualitativo, do tipo aplicada, de natureza descritiva, utiliza-se da técnica documental para coleta de dados, em site do TJPB, acerca de registros de publicação de editais em meio eletrônico referentes a licitações públicas deste órgão, nas modalidades concorrência e pregão. O resultado deste estudo revela que o SRP não constitui uma modalidade de licitação, mas depende da realização de um processo licitatório nas modalidades pregão ou concorrência, para que os procedimentos que o caracterizam possam ser aplicados. Conclui-se, também, por inferência diante da doutrina, que o Tribunal de Justiça da Paraíba, como órgão integrante da Administração Pública, está obrigado a respeitar todos os princípios administrativos inerentes a esta; bem como, encontra-se compelido, por força de comando constitucional e legal, a licitar, ressalvados os casos previstos nos instrumentos normativos competentes para tal fim, e que a quantidade de editais com emprego do SRP nas modalidades em que é possível se optar pelo seu uso, vem crescendo ao longo do período de observação, mostrando-se em convergência com o que a doutrina atual e os órgãos competentes para tal avalição, apontam como sendo uma solução voltada à eficiência administrativa, indicando, em tese, que aquele tribunal está em rota de alinhamento com o que há de mais moderno e eficiente em matéria de gestão pública aplicada ao caso.