UEPB - Repositório Digital

Análise da utilização do sistema de registro de preços nas licitações públicas realizadas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba

Mostrar registro simples

dc.contributor.author Pereira, Ianoá Araujo
dc.date.accessioned 2014-11-03T13:57:41Z
dc.date.available 2014-11-03T13:57:41Z
dc.date.issued 2014-11-03
dc.identifier.other CDD 658
dc.identifier.uri http://dspace.bc.uepb.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/5928
dc.description PEREIRA, I. A. Análise da utilização do sistema de registro de preços nas licitações públicas realizadas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. 2014. 49f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Planejamento e Gestão Pública) - Universidade Estadual da Paraíba, João Pessoa, 2014. [Monografia] pt_BR
dc.description.abstract O presente estudo trata da análise do uso do Sistema de Registro de Preços (SRP) nas licitações públicas realizadas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, o qual é resultado de um trabalho de conclusão de curso de Especialização em Planejamento e Gestão Pública. A problemática da pesquisa aborda a existência de procedimentos administrativos de licitação diferentes, aplicáveis a casos iguais, com efeitos concretos diferentes; a ocupação demasiada de servidores em atos do processo licitatório e a preocupação social com a eficiência administrativa (opinião pública vigilante). O objetivo geral da pesquisa busca analisar a utilização do SRP nas licitações públicas realizadas pelo TJPB. Para atender a este, se estabeleceu os seguintes objetivos específicos: Identificar o posicionamento da doutrina e dos órgãos de fiscalização e controle, sobre a utilização do SRP; identificar o número total de editais publicados relativos a licitações nas modalidades concorrência e pregão (presencial e eletrônico), bem como identificar aqueles com, e sem o registro de preços; verificar os percentuais relativos às ocorrências de registros de preços frente ao total de editais de licitação nas modalidades concorrência e pregão (presencial e eletrônico). Os procedimentos metodológicos da pesquisa são de cunho qualitativo, do tipo aplicada, de natureza descritiva, utiliza-se da técnica documental para coleta de dados, em site do TJPB, acerca de registros de publicação de editais em meio eletrônico referentes a licitações públicas deste órgão, nas modalidades concorrência e pregão. O resultado deste estudo revela que o SRP não constitui uma modalidade de licitação, mas depende da realização de um processo licitatório nas modalidades pregão ou concorrência, para que os procedimentos que o caracterizam possam ser aplicados. Conclui-se, também, por inferência diante da doutrina, que o Tribunal de Justiça da Paraíba, como órgão integrante da Administração Pública, está obrigado a respeitar todos os princípios administrativos inerentes a esta; bem como, encontra-se compelido, por força de comando constitucional e legal, a licitar, ressalvados os casos previstos nos instrumentos normativos competentes para tal fim, e que a quantidade de editais com emprego do SRP nas modalidades em que é possível se optar pelo seu uso, vem crescendo ao longo do período de observação, mostrando-se em convergência com o que a doutrina atual e os órgãos competentes para tal avalição, apontam como sendo uma solução voltada à eficiência administrativa, indicando, em tese, que aquele tribunal está em rota de alinhamento com o que há de mais moderno e eficiente em matéria de gestão pública aplicada ao caso. pt_BR
dc.description.sponsorship Orientador: Alexandre Soares de Melo pt_BR
dc.language.iso other pt_BR
dc.subject Administração pública pt_BR
dc.subject Licitações públicas pt_BR
dc.subject Sistema de registro de preços pt_BR
dc.title Análise da utilização do sistema de registro de preços nas licitações públicas realizadas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba pt_BR
dc.type Other pt_BR


Arquivos deste item

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

Mostrar registro simples

Buscar DSpace


Busca avançada

Navegar

Minha conta