Uma investigação sobre o nível de conhecimento e percepção dos profissionais de contabilidade que atuam na cidade de Campina Grande – PB acerca do Regime Especial de Tributação (RET) aplicado as Incorporações Imobiliárias

Abstract

Diante da importância econômica e social exercida pela atividade de Incorporação Imobiliária, foi inserida ao ordenamento jurídico do País a Lei nº 10.931/04, que dispõe acerca do Patrimônio de Afetação, e institui como opção tributaria o Regime Especial de Tributação (RET), que estabelece uma alíquota reduzida, referente a tributos federais, aplicada sobre os empreendimentos afetados. Sendo o profissional contábil o principal fornecedor de informações que apontem a opção tributaria mais favorável para empresa, objetivou-se, nesta pesquisa, realizar uma investigação sobre o nível de conhecimento e a percepção dos profissionais contábeis atuantes na cidade de Campina Grande/PB acerca do Regime Especial de Tributação (RET). Para atingir o objetivo proposto, utilizou-se a pesquisa exploratória – descritiva e a metodologia foi fundamentada em métodos quantitativos. Os dados foram obtidos através de questionário, que abordaram os pré-requisitos e as particularidades inerentes ao regime. Quanto aos resultados da pesquisa observou-se uma lacuna a ser preenchida por profissionais contábeis especialistas na área, por se tratar de um regime com diversas particularidades que necessitam de estudo e dedicação, o que não foi verificado em parte dos respondentes. Este estudo defende que os profissionais contábeis que prestam serviços a esse segmento aprimorarem seus conhecimentos acerca do RET, e assim, estarão obtendo um diferencial competitivo no mercado em que atuam, tornando-se uma ferramenta de marketing no exercício de sua profissão