Escrituração fiscal digital - EFD ICMS/IPI (SPED FISCAL) como ferramenta para redução da sonegação tributária do ICMS: um estudo sobre a percepção dos auditores de tributos estaduais da recebedoria de rendas de Campina Grande - PB

Abstract

Grandes avanços foram alcançados pela contabilidade em termos de softwares que refletiram diretamente em novas técnicas digitais de escrituração contábil e fiscal, configurando as informações acessórias em um único arquivo chamado de Sistema Público de Escrituração Digital – SPED. Esse estudo justifica-se pelo fato de que o ICMS é dos tributos mais visados pelo Estado por ser detentor de maior parte da receita tributária, crescendo cada vez mais a preocupação em reduzir a sonegação fiscal. A problemática baseia-se em responder a percepção dos auditores de tributos estaduais da recebedoria de rendas de Campina Grande – PB diante da EFD ICMS/IPI como ferramenta para redução da sonegação tributária do ICMS. Tendo como objetivo geral analisar a EFD ICMS/IPI como ferramenta para redução da sonegação tributária do ICMS diante da percepção dos auditores de tributos estaduais da recebedoria de rendas de Campina Grande-PB, e como específicos: verificar os aspectos primordiais da evolução da contabilidade em relação às obrigações tributárias no campo de incidência do ICMS; delinear pontos que nortearam a evolução do SPED para a implantação da EFD ICMS/IPI; e identificar a percepção dos auditores de tributos estaduais da recebedoria de rendas de Campina Grande – PB a cerca da implantação do projeto EFD ICMS/IPI para redução da sonegação tributária do ICMS. A pesquisa teve caráter exploratório-descritivo, através de um estudo de caso realizado na recebedoria de rendas de Campina Grande – PB, atendendo a uma natureza qualitativa – quantitativa. A pesquisa mostrou que apesar dos avanços trazidos com a introdução da EFD ICMS/IPI não se pode dizer que a sonegação fiscal foi reduzida com este projeto por si só, mas por um conjunto de outras ferramentas utilizadas pela administração tributária, como: o monitoramento fiscal contínuo; os procedimentos tradicionais utilizados para realização da auditoria fiscal; o estímulo aos contribuintes no cumprimento espontâneo das obrigações tributárias; e simplificação da legislação tributária e análise da EFD ICMS/IPI.