Adoção no Brasil: uma reflexão jurídica a luz do Estatuto da Criança e do Adolescente

Abstract

adoção pode ser compreendida como um ato jurídico solene pelo qual, observados os requisitos legais, alguém estabelece, independentemente de qualquer relação de parentesco consanguíneo ou afim, um vínculo fictício de filiação, trazendo para sua família, na condição de filho, pessoa que, geralmente, lhe é estranha. O presente trabalho tem como objetivo compreender a adoção sob seus aspectos legais no Brasil. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica cujos procedimentos técnicos abrangem uma pesquisa fundamentada na literatura especializada (livros, artigos científicos e legislação pertinente). Quanto aos resultados, observou-se que a adoção trata-se de uma medida de proteção e uma instituição de caráter humanitário, que tem por um lado, dar filhos àqueles a quem a natureza negou, e por outro lado uma finalidade assistencial, constituindo um meio de melhorar a condição moral e material do adotado. No Brasil o processo de adoção já foi muito lento e demorado, mas hoje com o Estatuto da Criança e do Adolescente e com o pleno funcionamento do Juizado da Criança e da Juventude, tudo ficou mais simples e mais rápido, apesar de ainda existir uma burocracia que envolve todo esse contexto, mas que aos poucos vai ganhando mais pesquisas e alguns avanços.