Função extrafiscal do tributo: ICMS ecológico

Caldas, Francisco Marcondes de

dc.contributor.author	Caldas, Francisco Marcondes de
dc.date.accessioned	2016-05-24T18:06:07Z
dc.date.available	2016-05-24T18:06:07Z
dc.date.issued	2015
dc.identifier.other	CDD 340
dc.identifier.uri	http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/9853
dc.description	CALDAS, F. M. de. Função extrafiscal do tributo: ICMS ecológico. 2015. 23f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2016.	pt_BR
dc.description.abstract	Esse artigo demonstra que no campo dos tributos, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Intermunicipal e Interestadual (ICMS) pode se constituir numa ferramenta importante para que o Município consiga desenvolver sua região respeitando suas áreas de preservação ambiental. Grande partes dos municípios brasileiros dependem do repasse pelos Estados desse imposto. Ao longo desta pesquisa, pode-se vislumbrar que o critério de rateio da arrecadação para repasse da cota-parte do ICMS aos municípios, privilegia àqueles que possuem uma forte atividade econômica, impondo aos pequenos municípios buscar saídas criativas que compensem essa perda. Nesse cenário o ICMS ecológico se apresenta como um instrumento de políticas públicas viável sob uma perspectiva ambiental	pt_BR
dc.description.sponsorship	Orientador: Renan Aversari Câmara	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.subject	Desenvolvimento sustentável	pt_BR
dc.subject	ICMS	pt_BR
dc.subject	Poder Público	pt_BR
dc.title	Função extrafiscal do tributo: ICMS ecológico	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR